Hino da Monarquia Portuguesa

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Restauração da Independência

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Monday, 16 November 2009

A controvérsia do Referendo ou uma Estratégia consistente.

Tem sido um argumento Monárquico : A República nem sequer aceita um Referendo, este é um défice Democrático do actual Regime.Argumento sem qualquer consistência e que coloca os Monárquicos numa situação de fragilidade de coerência ideológica e de ingenuidade política, que não contribui minimamente para a credibilização indispensável do seu ideal.Sem consistência : Qualquer regime tem de se auto-preservar. Caso contrário a sua Constituição é permissiva à total instabilidade, o que a ninguém de bom senso pode desejar. Tomemos como exemplo o mais favorável aos Monárquicos. Haveria um Referendo em que maioritariamente a votação daria a sua vitória. O Rei seria Aclamado, uma nova Constituição seria feita. O novo Reino ou Regime Monárquico, das duas uma, ou mantinha a permissividade ao Referendo para manter a coerência que permitiu a sua constituição ou inibia novos Referendos e abandonava a sua coerência. Para manter a coerência teria de ficar permissivo a novos referendos e originar a total instabilidade ou seja a alternância entre Monarquia e Republica. Não creio que isto seja aceitável. Se a nova Constituição voltasse a impedir novos Referendos então tudo não tinha sido mais que uma enorme mentira e teríamos não um Reino credível, nem um Rei aceitável, porque era um mentiroso.A Coerência ideológica : -Um Reino é uma herança histórica de um povo. O Rei a sua expressão viva. Uma herança não deve levar-se a votos, deveremos cuidar dela com honra, orgulho e dedicação. Por isso não entendo como podem ser os Monárquicos a propor tal via para a restauração do Regime Monárquico.- A República tem como princípio essencial, ser o Regime maioritariamente escolhido pela população. Ou seja o seu princípio básico, a sua razão de ser, é “Legitimidade democrática”. Caso contrário passa a ser uma ditadura, mesmo que se continue a apelidar de republicana. Uma República só é legítima, segundo os seus próprios princípios, enquanto for periódica e expressamente a vontade da maioria do eleitorado. Deixará por consequência de o ser se a maioria do eleitorado não votar numas eleições Presidenciais. Nenhum Presidente da República pode assumir a sua legitimidade, se houver uma abstenção superior a 50% do eleitorado. Se este Presidente assumir como válida e legal a sua votação, ele assume a sua vocação de ditador.A ingenuidade política: A 3ª Republica fixou-se na dominância de apenas alguns partidos, que se preservam numa Oligarquia, que está perfeitamente consolidada Constitucionalmente. Qualquer modificação, de qualquer alínea da Constituição, terá de ter o apoio de pelo menos 2/3 dos deputados destes partidos. Acreditar que estes partidos dominantes, aceitem mudar o princípio que preserva o Regime, de que são os exclusivos protagonistas é uma ingenuidade inócua e que origina a total descredibilização dos monárquicos aos olhos do povo, dos partidos e dos juristas ou constitucionalistas. Acreditar que os Monárquicos irão dominar esses partidos, de forma a alterar as suas posturas, é uma ingenuidade ainda maior. O risco do Referendo: Se um referendo não for favorável aos Monárquicos, passarão estes a considerar irremediavelmente perdido o Reino e o Regime Monárquico? Esta questão é particularmente importante colocar aos Monárquicos coerentes. Será para eles aceitável correr tal risco? Aceitam colocar a herança histórica nesta posição de risco e de fragilidade? Em nome de quem? Do Povo que mantém o sentimento monárquico? E qual a alternativa que restará a esse povo que manterá esse sentimento monárquico? Porque entendem os Monárquicos, que podem defender uma tese, que poderá nunca vir a ser aceite pelo povo? Talvez porque se esquecem, que a herança não é das elites, mas sim de toda uma população e não apenas dos que vivem no território, mas também de todos os outros, que estão espalhados pelo mundo fora.Então qual a alternativa de via para restaurar a Monarquia? Qual a estratégia?Esta é a resposta que falta consensualizar, para dar consistência e credibilidade ao Movimento Monárquico português.Duas teses já foram colocadas à consideração…mas parece que ninguém as quer considerar. Também é preciso perguntar… porquê?A primeira pelo Dr. Manuel Abranches do Soveral, no seu manifesto Monarquia do século XXI, que estranhamente não foi generalizadamente divulgada pelas Organizações Monárquicas e ao que sei apenas o IDP a publicou.A segunda por mim próprio, porque considero a tese do Dr. Manuel Abranches um extraordinário exercício de lógica de raciocínio, aproveitável em muitas das suas bases, premissas e propostas, mas com o senão de se me apresentar como uma utopia. Esta minha tese, é apenas a síntese da coerência, dos princípios monárquicos e republicanos, associada á dinâmica actual das circunstâncias políticas favoráveis e ainda á premissa de nunca pôr em risco o Reino de Portugal e a possibilidade de restaurar a Monarquia:- Aos Monárquicos não compete porque não é um seu princípio, defender o referendo, nunca o deverão fazer, mesmo que seja o regime republicano a propô-lo em desespero de causa.- Aos Monárquicos compete assumirem-se como uma oposição ao Regime republicano, de uma forma forte, dinâmica, activa e consistente no discurso e nos actos. A coerência e a consistência dos Monárquicos organizados como força de oposição á República é essencial, de forma a nunca caírem na especulação da crítica republicana, de que estão a agir de uma forma que põe em causa os interesses nacionais e o prestigio como país, muito menos em atitudes e acções.- Esta capacidade organizativa é a prioridade entre todas e de grande urgência. A actual estrutura da Causa Monárquica e reais Associações, não tem esta postura e afirmam-se exclusivamente numa acomodação, que urge alterar ou substituir.- Os Monárquicos precisam urgentemente de se consensualizar sobre a forma de alcançar o seu objectivo e depois motivar pela acção e divulgação, o sentimento popular e liderar a unificação de todas as ansiedades.- A consensualização da forma de alcançar o objectivo, só pode ter em consideração a actual dinâmica política e contribuindo para que ela seja favorável, ainda mais. É acentuando a dinâmica da Ilegitimidade da República. Ela está já totalmente dependente do voto dos Monárquicos. Se os Monárquicos quiserem e assumirem que têm capacidade organizativa e suficiente consistência para assegurar a fase seguinte, podem levar a que nas próximas eleições presidenciais, a Republica passe a ser um Regime não legítimo. Basta fazer contas simples e uma projecção, com uma base científica rigorosa.O Objectivo político do Movimento Monárquico só pode ser o de criar uma dinâmica de oposição, respondendo a todo o actual descontentamento e servindo como seu pólo aglutinador, ao nível superior do Estado e não partidário, como mensagem de esperança, que leve ao abstencionismo, nas próximas eleições Presidenciais. Alcançado a Ilegitimidade da Republica, ou entraremos numa nova Ditadura ou será a própria República, através dos seus partidos dominantes, a alterarem a preceito constitucional e a proporem ao então já forte Movimento Monárquico,, o referendo. Este referendo será a forma desesperada como a República se tentará preservar, mas nunca proposto pelos Monárquicos.A tese do referendo sobre o regime, é uma tese Republicana, que irá acontecer no momento próximo, a seguir às eleições Presidenciais, se os Monárquicos quiserem e se organizarem.A tese do referendo, sempre se me apresentou, como uma desculpa dos Monárquicos para a sua acomodação. Mas hoje o momento histórico não é para os acomodados, essa elite que está acomodada não pode mais liderar a esperança, porque tem de responder ao anseio de mudança, da maioria do povo português. Foi o povo que contra todos os estrangeirismos preservou a sua identidade, os bons costumes e as tradições. É com ele e não com elites acomodadas, que teremos de contar.Resta a questão mais difícil. Tudo isto tem de ter uma Liderança. O herdeiro vivo do Reino de Portugal e da nossa honra e orgulho histórico, tem de nos dizer o que pensa. D. Duarte III, é indiscutivelmente o nosso Rei.É a ele que compete a palavra que todos seguiremos, ou acreditando ou resignando. Ele tem esta responsabilidade. Neste momento histórico, que é um momento de grande ansiedade de uma parte substancial dos portugueses, de aflição e desespero de muitos, é o momento de ouvir a palavra definitiva e essencial.
Almeirim, 29 de Agosto de 2009
José J. Lima Monteiro Andrade

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